CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE SAV ARTENGO

 

PREÂMBULO

1 – FUNCIONALIDADES PROPOSTAS PELO SITE

2 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

3 – DEPÓSITO DE CONTEÚDOS NO SITE

4 – COMPORTAMENTO NO SITE

5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

6 – RESPONSABILIDADE

7 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

8 – SUPRESSÃO DOS CONTEÚDOS DEPOSITADOS PELO UTILIZADOR

9 – INTEGRALIDADE

10 - LITÍGIOS

 

PREÂMBULO

  As presentes condições de utilização são celebradas entre qualquer internauta utilizador do site de internet (a seguir designado «o Utilizador») e o site «sav-table-ping-pong.artengo.com», explorado pela sociedade DECATHLON.SA, Sociedade anónima com capital de 10 250 000€, registada no RCS de Lille Metropole sob o número 306 138 900 e cuja sede social se situa em 4 Boulevard de Mons 59650 Villeneuve d’Ascq; a seguir designada «o Site».

O Site SAV ARTENGO pertence ao «GRUPO DECATHLON». Este designa a sociedade DECATHLON SA e o conjunto das sociedades detidas por esta, direta ou indiretamente, até ao mínimo de 10% do capital ou de direitos de voto (a seguir denominado «Filiais DECATHLON» ou «Sociedades do GRUPO DECATHLON»).

O Site designa o site de internet acessível principalmente a partir do URL sav-table-ping-pong.artengo.com e permite aos Utilizadores beneficiarem das funcionalidades descritas no artigo 2.

A utilização do Site é restrita apenas aos Utilizadores na qualidade de particulares e que o utilizam com uma frequência normal. A utilização ou acesso inapropriado do Site é estritamente interdita a qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Site para necessidades profissionais ou no âmbito de uma atividade profissional acessória.

Para efeitos dos presentes, o termo «Utilização» engloba todas as operações efetuadas pelo Internauta a partir do acesso ao Site, incluindo a sua simples consulta, seja qual for o dispositivo de acesso (nomeadamente computador, tablet e Smartphone), o tipo de ligação (ligação privada, de um terceiro ou Wi-Fi pública) e o local de ligação (a partir de França ou do estrangeiro).

A utilização do Site implica a aceitação sem reserva das presentes condições gerais pelo Utilizador. Estas condições podem ser objeto de modificações. Por conseguinte, entende-se que as condições aplicáveis são as em vigor no Site no momento da sua utilização.

 

1 – FUNCIONALIDADES PROPOSTAS PELO SITE

O Site permite ao Utilizador:

  ·Descobrir os artigos e serviços propostos pela Sociedade DECATHLON e nomeadamente os produtos da Marca Artengo;

·Efetuar compras online através do redirecionamento para um dos sites de compras do GRUPO DECATHLON.

·Publicar opiniões sobre os artigos vendidos pelo GRUPO DECATHLON ;

·Publicar fotografias e/ou vídeos online com artigos vendidos pelo GRUPO DECATHLON ;

A lista das funcionalidades apenas é fornecida a título indicativo. O Site reserva-se o direito de adicionar ou suprimir funcionalidades, temporária ou definitivamente, sem o acordo do Utilizador.

 

2 – CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1 O Site está reservado a pessoas maiores na qualidade de particulares, bem como a menores titulares de uma autorização parental. Em todo o caso, o Site encoraja qualquer pessoa que tenha a responsabilidade por um menor a controlar a utilização do Site por este último.

2.2 O acesso a alguns serviços propostos pelo Site pode estar dependente da criação de uma Conta, necessitando da comunicação, pelo Utilizador, de informações que permitam a sua identificação. Ao abrigo do disposto na Lei francesa para a confiança na economia digital (LCEN - Loi pour la confiance dans l’économie numérique) de 6 de agosto de 2004 modificada, o Site tem uma obrigação legal de recolher e conservar estes dados de identificação. O Utilizador compromete-se a transmitir os dados exatos e completos sobre a sua identidade e está proibido de adotar a identidade de terceiros. Caso contrário, o Site reserva-se o direito de não confirmar, suspender ou suprimir a conta.

 

3 – DEPÓSITO DE CONTEÚDOS NO SITE

3.1 Com o objetivo de favorecer a interação entre os Utilizadores, o Site pode propor diferentes serviços e módulos que permitam o depósito de conteúdos no seu site. Para efeitos do presente, é definido como «Conteúdo», qualquer elemento depositado pelo Utilizador no Site, tal como textos, comentários, imagens, fotografias, vídeos, ou todo o tipo de ficheiros seja qual for o conteúdo ou a forma.

3.2 O Utilizador é responsável por tudo o que possa ser produzido em seu nome e a partir do seu terminal informático. O Utilizador compromete-se a prevenir imediatamente o Site, na hipótese em que haja razões para acreditar que o seu nome de utilizador ou endereço de email é, ou pode ser, conhecido por uma pessoa não autorizada a utilizá-lo. O Site não assume qualquer responsabilidade em caso de utilização de dados pessoais de um Utilizador por um terceiro não autorizado.

3.3 O Site apenas pode ser utilizado para fins pessoais e não comerciais. O Utilizador não pode em caso algum comunicar informações comerciais ou proceder a qualquer tipo de transação comercial no Site, seja sob que forma for ou a que título for.

 

4 – COMPORTAMENTO NO SITE

O Utilizador compromete-se nomeadamente a:

- Não cometer qualquer ato ilegal;

- Não extrair ou recolher dados pessoais de utilizadores do Site seja por que meio que for;

- Não extrair, registar ou explorar, para outros fins que não sejam a visualização por ocasião da navegação no presente Site, os conteúdos terceiros submetidos a direitos de propriedade intelectual, relativos à vida privada, dados pessoais ou direitos à imagem;

- Não armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, injurioso, racista, incitando ao ódio, revisionista, contrário aos bons costumes, prejudicando a vida privada ou que viole os direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem das pessoas e dos bens, o direito de propriedade intelectual ou o direito ao respeito da vida privada.

- Não armazenar, difundir ou publicar, qualquer informação permitindo revelar, direta ou indiretamente, as suas opiniões políticas, filosóficas ou religiosas, sua filiação sindical, o seu estado de saúde ou a sua orientação sexual;

- Não depositar conteúdos por conta de terceiros;

- Não adotar a identidade de outra pessoa e/ou publicar qualquer informação pessoal de terceiros;

- Não armazenar, difundir ou publicar qualquer conteúdo que possa prejudicar, direta ou indiretamente, os interesses do GRUPO DECATHLON.

De uma maneira mais geral, o Utilizador compromete-se a abster-se de qualquer comportamento contrário à ética desportiva ou aos valores e interesses do GRUPO DECATHLON.

 

5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Conteúdo publicado pelo Site

O Conteúdo no Site está submetido a direitos de propriedade e está protegido a título da propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, desenhos e modelos, marcas, nomes de domínios, patentes, know-how, softwares ou bases de dados. O GRUPO DECATHLON e os seus parceiros continuam a ser proprietários do conjunto destes Conteúdos e direitos associados.

Sobre estes Conteúdos, o GRUPO DECATHLON concede aos Utilizadores uma licença limitada, não-exclusiva, revogável, sem direito de sublicenciar para os acessos simples, navegação e utilização ligados ao Site. Esta licença não concede aos Utilizadores qualquer outro direito, particularmente qualquer direito de exploração comercial destes Conteúdos.

5.2 Conteúdos publicados pelos Utilizadores

O conjunto dos Conteúdos que podem ser publicados pelo Utilizador (nomeadamente textos, comentários, ficheiros, fotografias, vídeos, obras, etc.), eventualmente submetidos a direitos de propriedade, propriedade intelectual, direito à imagem ou qualquer outro direito privado continuam a ser propriedade do Utilizador, sob reserva dos direitos limitados concedidos pela licença definida abaixo ao GRUPO DECATHLON ou da aplicação, caso a caso, de outras condições especiais previamente aceites para serviços específicos potencialmente disponíveis nos sites do GRUPO DECATHLON. Os Utilizadores são livres de publicar ou não tais Conteúdos no Site através, nomeadamente, do serviço «Partilha de fotos» e aceitam que estes Conteúdos se tornem públicos e sejam livremente acessíveis nomeadamente na Internet. Eles reconhecem, comprometem-se e garantem dispor do conjunto dos direitos e autorizações necessárias para a referida publicação no Site, nomeadamente a título da legislação em vigor e dos direitos pelo respeito da vida privada, de propriedade, da propriedade intelectual, de imagem, dos contratos ou de qualquer outra natureza. Através da referida publicação no Site, os Utilizadores têm consciência de assumir a responsabilidade enquanto editor do Conteúdo nos termos da lei, e concedem no dito Conteúdo, durante toda a duração da publicação, à DECATHLON, uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, incluindo os direitos de reprodução, de representação, de modificação, de visualização, de execução, de transmissão, de armazenamento, assim como de sublicenciar, nomeadamente às suas filiais, parceiros técnicos e outros Utilizadores do Site.

Os Utilizadores autorizam igualmente que o seu nome possa ser associado ao Conteúdo e aceitam que esta associação nem sempre seja feita.

Pela sua publicação, os Utilizadores autorizam que um Conteúdo possa tornar-se automaticamente acessível na internet, nomeadamente noutros sites e/ou blog e/ou páginas web do GRUPO DECATHLON, incluindo nomeadamente as páginas das redes sociais dos sites do GRUPO DECATHLON ou dos Utilizadores dos sites do GRUPO DECATHLON podendo partilhar certos conteúdos. Os Utilizadores podem solicitar à DECATHLON para cessar a sua publicação no respeito das modalidades previstas no artigo 9 das presentes condições de utilização.

 

6 – RESPONSABILIDADE

6.1 Responsabilidade do Site

6.1.1 A consulta e a utilização do Site faz-se sob a responsabilidade do Utilizador. O Site pode hospedar links para sites de terceiros. Clicando nestes links, o Utilizador reconhece que o Site não pode garantir o conteúdo dos mesmos, e aceita portanto aceder a eles por sua conta e exclusiva responsabilidade. Por conseguinte, o Site não pode ser considerado responsável pelos danos resultantes subsequentes ao acesso e/ou à utilização do Site e das informações nele contidas. O Utilizador é, além disso, informado que o Site pode ser levado a interromper momentaneamente o acesso ao Site por motivos técnicos, nomeadamente por razões de manutenção. O Utilizador aceita estas interrupções e renuncia a qualquer reclamação relativa a este assunto.

A utilização do Site pelo Utilizador implica o conhecimento e a aceitação das características e dos limites das tecnologias inerentes à Internet, nomeadamente no que se refere aos tempos de resposta para consultar ou interrogar o servidor hospedando o Site, os desempenhos técnicos, os riscos de interrupção e, mais geralmente, todo o risco corrido durante a transmissão dos dados.

Por conseguinte, o Site e, mais geralmente, o GRUPO DECATHLON não poderão em qualquer circunstância ser considerados responsáveis, não sendo esta lista limitativa:

- De qualquer informação consultada no Site que não seja colocada online pelo Site

- De qualquer disfuncionamento da rede impedindo o bom funcionamento do Site

- Da perda de qualquer dado

- Do disfuncionamento de todo software

- Das consequências de qualquer vírus informático, problema (bug), anomalia ou falha

- De qualquer dano causado ao computador do Utilizador.

6.1.2 Na sua qualidade de fornecedor de alojamento, nos termos do artigo 6.I.2 da Lei francesa para a confiança na economia digital de 21 de junho de 2004 modificada, o Site não poderá ser responsabilizado devido a atividades ou conteúdos editados no site por outros Utilizadores. A responsabilidade do Site limita-se àquela prevista nos artigos 6.I.2. e seguintes da Lei pré-citada. O Site poderá por conseguinte suprimir todo conteúdo ilegal ou manifestamente ilegal sem advertência prévia, pré-aviso, em conformidade com os termos do artigo 6.I.3 da dita Lei.

Por conseguinte, o Site não é obrigado a exercer um controlo a priori sobre a qualidade, a segurança, a veracidade ou a legalidade dos Conteúdos depositados pelos Utilizadores.

6.2 Responsabilidade do Utilizador

6.2.1 Utilizando o Site, o Utilizador aceita excluir a responsabilidade do GRUPO DECATHLON e reparar quaisquer danos, custos e despesas, diretas e indiretas, resultantes de:

- Qualquer reclamação de terceiros envolvendo o conteúdo depositado em seu nome, nomeadamente por violação de direitos sobre o conteúdo publicado pelo Utilizador no Site ou delitos de imprensa relacionados com os elementos enviados ou publicados no Site;

- Qualquer atividade relativa à participação no Site contrária às presentes condições gerais, incluindo fins fraudulentos:

- A violação das presentes Condições de utilização do Site.

6.2.2  O Site faz questão de sensibilizar os seus Utilizadores quanto à publicação de Conteúdos, tais como imagens ou outras fotografias dos Utilizadores.

O Site chama a atenção dos seus Utilizadores para a necessidade de publicar ou partilhar as suas fotografias, imagens ou vídeos respeitosas e em conformidade com a ética do desporto e com os valores do GRUPO DECATHLON. Todo Conteúdo não conforme será sistematicamente retirado do Site.

 

7 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

7.1 Em conformidade com a lei Informática e Liberdades francesa de 6/01/1978 modificada, os dados recolhidos neste Site são objeto de um processamento informático por parte da sociedade DECATHLON SA. O Utilizador dispõe de um direito de acesso, de retificação e de oposição ao processamento de dados que lhe dizem respeito enviando um pedido para seguinte morada: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. (junte ao seu pedido uma cópia do seu documento de identificação).

7.2 As informações recolhidas destinam-se exclusivamente à Sociedade DECATHLON SA e às outras Sociedades do GRUPO DECATHLON. O Utilizador pode consultar a Política de proteção de dados do Site através do seguinte link: http://sav-table-ping-pong.artengo.com/fr/cookies

 

8 – SUPRESSÃO DOS CONTEÚDOS DEPOSITADOS PELO UTILIZADOR

8.1 O Site poderá rescindir toda inscrição e/ou suprimir todo perfil e/ou todo conteúdo e/ou toda informação publicada no Site e/ou proibir a utilização e/ou o acesso ao Site, logo que tenha tomado conhecimento do não respeito por parte do Utilizador das presentes condições gerais de utilização ou por motivos técnicos. Esta modificação ou supressão poderá efetuar-se sem pré-aviso, sem modificação ou advertência prévia, a qualquer o momento e à inteira discrição do Site.

Através do procedimento «Denunciar um abuso», cada Utilizador pode informar o Site, juntando todas especificações necessárias ao processamento do seu pedido, que um Conteúdo é considerado publicado violando as presentes condições de utilização.

8.2 O Utilizador dispõe igualmente da possibilidade de suprimir os Conteúdos depositados no Site. Para o fazer, ele deve formular um pedido de remoção do Conteúdo por e-mail para a seguinte morada: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Este pedido deve imperativamente estar acompanhado das informações permitindo a identificação do dito conteúdo. Para os conteúdos depositados através do serviço «Partilha de fotos», as informações necessárias à supressão são as seguintes: apelido, nome, endereço de e-mail utilizado por ocasião do depósito do conteúdo, ano do depósito, título do conteúdo.

Qualquer pedido fundamentado e legítimo será tratado com a maior brevidade pelo Site sem que este último possa garantir a supressão imediata do acesso ao conteúdo, o Utilizador reconhece que o Site não poderá ser considerado responsável em relação a isto, nomeadamente devido ao prazo necessário para o processamento do seu pedido, às limitações técnicas ou à impossibilidade material de responder nomeadamente no caso em que o Conteúdo tenha sido retomado por terceiros.

 

9 – INTEGRALIDADE

Se uma ou diferentes estipulações das condições gerais de utilização forem declaradas nulas ou caducas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial ou administrativa definitiva, as outras estipulações conservarão a sua força e o seu alcance. O Site fará tudo o que está ao seu alcance para proceder logo que possível à sua substituição através de uma estipulação válida e de um alcance mais próximo do espírito das presentes.

O facto de uma das partes não ter exigido a aplicação de uma cláusula qualquer das presentes condições, de maneira permanente ou temporária, não poderá em nenhum caso ser considerada como renúncia à dita cláusula.

 

10 - LITÍGIOS

As presentes condições gerais de utilização são governadas pelo direito francês. Em caso de litígio que não tenha podido ser resolvido amigavelmente, as Partes acordam interpor ação junto da jurisdição competente do local do estabelecimento do defensor.